Transparência e privacidade.

Quem trata seus dados

Souza Lima Sociedade Individual de Advocacia — Souza Lima Advogados —, registro OAB/SP de Sociedades nº 69.697, CNPJ 68.061.243/0001-73, com endereço na Av. Paulista, 91, conjunto 905, São Paulo/SP, CEP 01311-000.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD: Raul Tadeu de Souza Lima, OAB/SP 424.878. Contato para qualquer assunto de privacidade: contato@souzalimaadvogados.com.

A quem este aviso se aplica

• Quem visita este site;
• Quem nos escreve por e-mail ou WhatsApp, inclusive para a triagem pro bono;
• Clientes, quanto ao que é tratado fora do contrato — o contrato de honorários e o mandato continuam valendo para o resto.

O que tratamos, para quê e com que base

Enviar mensagem não cria relação advogado-cliente e não protege prazo algum. Enquanto não houver contratação e procuração, nada é feito em seu nome.

Com quem compartilhamos

No limite necessário para operar, e sob contrato e controles de acesso:

Também compartilhamos quando a lei ou o processo exige — juízos, tribunais, órgãos públicos e a parte contrária, no que for pertinente ao caso. Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil, com as salvaguardas contratuais aplicáveis.

Por quanto tempo guardamos

• Relatos que não viram caso: 6 meses contados da comunicação de recusa ou encaminhamento, salvo pedido anterior de exclusão.
• Casos aceitos: pelos prazos legais, contratuais e de preservação de litígio, observados os deveres de guarda do advogado.
• Registros de segurança e auditoria do canal de WhatsApp: até 30 dias.

Segurança e sigilo profissional

Acesso individual e restrito ao necessário, canais autenticados, registro de auditoria, e sigilo profissional aplicado a todo o conteúdo — inclusive ao de quem ainda não é cliente.

Alguns pedidos de titular esbarram em obrigações que não são nossas para dispensar: sigilo profissional do advogado, guarda legal de documentos, defesa em processo e prevenção a fraude. Nesses casos, explicamos por que não podemos atender, em vez de simplesmente recusar.

Este site é enxuto de propósito. Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento comportamental ou de análise de audiência — não há Google Analytics, pixel de rede social ou ferramenta equivalente instalada.

É um cookie estritamente necessário à segurança do serviço, e por isso não depende de consentimento prévio. O carregamento das fontes tipográficas envia seu endereço IP ao Google, como acontece em qualquer site que use o mesmo serviço.

A LGPD garante que você peça, sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso — se tratamos, e o quê;
• Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• Informação sobre compartilhamento — com quem e por quê;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade;
• Portabilidade, nos termos da regulamentação;
• Oposição a tratamento fundado em base legal que a admita;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Como pedir

Envie o pedido para contato@souzalimaadvogados.com, informando seu nome, o canal pelo qual falou conosco e qual direito quer exercer. Pediremos apenas o necessário para confirmar sua identidade com segurança.

Não envie senhas, códigos de verificação ou documentos que não tenham sido solicitados. Nenhum pedido legítimo nosso exige isso.

Respondemos em até 15 dias, prazo que a LGPD prevê para a resposta completa. Se o pedido não puder ser atendido, dizemos por quê e o que é possível fazer. Você pode, ainda, reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. O que este site é

Um espaço institucional e informativo da Souza Lima Advogados. Ele apresenta o escritório, as áreas de atuação e os canais de contato, em conformidade com as normas da OAB sobre informação e publicidade na advocacia — que admitem informar, e não angariar clientela.

2. O que este site não é

• Não é consulta jurídica. Nenhum conteúdo aqui substitui a análise do seu caso concreto.
• Ler o site, escrever para nós ou receber resposta inicial não cria relação advogado-cliente. Ela só nasce com contrato e procuração.
• Não é canal de urgência, e o contato não interrompe, não suspende nem protege prazo. Prazo em curso continua correndo.
• Resultados obtidos em casos anteriores não são promessa nem previsão de resultado.

3. Uso do conteúdo

Textos, identidade visual, marca e materiais deste site pertencem ao escritório ou a seus autores. É livre a leitura, a citação com indicação da fonte e o compartilhamento do link. Reprodução integral, uso comercial ou apresentação do conteúdo como próprio dependem de autorização prévia.

4. Canais e disponibilidade

Empregamos esforço razoável para manter o site correto e no ar, sem garantir disponibilidade ininterrupta nem ausência de erro material. Conteúdo desatualizado pode ser corrigido a qualquer tempo. Links externos, quando houver, levam a páginas de terceiros, com regras próprias.

5. Alterações

Estes termos podem ser alterados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data. Alteração material será sinalizada na própria página.

6. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira, eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para as questões decorrentes destes termos, ressalvadas as hipóteses legais de foro privilegiado do consumidor.

Três coisas diferentes costumam ser chamadas, todas, de "o custo do advogado". Não são a mesma coisa, e saber qual é qual evita muito mal-entendido.

Quem perde uma ação normalmente é condenado a pagar as custas e a sucumbência ao advogado do outro lado. Para quem tem a gratuidade de justiça deferida, essa cobrança fica suspensa nos termos e prazos da lei.

Nos casos pro bono, os honorários contratuais são zero, e a sucumbência não integra o atendimento gratuito: quando fixada, é destinada a manter o próprio programa pro bono. Os critérios estão na Política Pro Bono.

O escritório usa automação e inteligência artificial no trabalho interno — organização de documentos, acompanhamento de publicações oficiais, apoio à pesquisa e ao primeiro atendimento. Preferimos dizer isso a deixar implícito.

• Nenhuma decisão jurídica é da máquina. Estratégia, tese, peça e orientação são de advogado. A ferramenta prepara; o advogado responde.
• Toda comunicação vinculante passa por revisão humana antes de sair — petição, e-mail, assinatura, protocolo.
• Não treinamos modelos com o material dos clientes. As chamadas ao provedor do modelo são feitas com a opção de não armazenamento do conteúdo, verificada por teste automatizado a cada versão.
• O sigilo é o mesmo. Ferramenta de apoio não cria exceção ao sigilo profissional.
• Publicação oficial não vira prazo automaticamente. Data de disponibilização em diário não é, por si, termo inicial ou final de prazo — a conferência é do advogado.

Os critérios de seleção, o modo de análise, os limites do que oferecemos e o que o contato inicial não produz estão em documento próprio, publicado na íntegra.

Em uma linha: atendemos gratuitamente causas selecionadas de pessoas em situação de vulnerabilidade, com o mesmo rigor dos casos remunerados; o contato inicia uma triagem e não significa aceitação, gratuidade automática nem promessa de atendimento — e não protege prazo.

O atendimento por WhatsApp tem aviso de privacidade e termos de uso próprios, com versão registrada e aceite exigido antes de qualquer consulta — inclusive em mandarim, para o núcleo de clientes que fala a língua. Eles detalham o que o assistente pode e não pode fazer, quais ações executa em nome de quem, e os limites da automação.

Versão vigente 2026-07-28.3 — Aviso de Privacidade do canal · Termos de Uso do canal · Solicitação sobre dados